Da urgência da revisão da lei das SAD (2)

Uma das questões fundamentais que se colocam a propósito não apenas da fragilidade da lei das SAD mas também e sobretudo no que se refere ao próprio conceito de sociedade anónima desportiva diz respeito à penetração de "investidores" desconhecidos - nas suas várias dimensões - que adquirem acções colocadas no mercado através de intermediários.

O caso da "Sporting Clube de Braga Futebol SAD" merece especial atenção, por diversas razões. A SAD bracarense foi durante muito tempo integrada pelo município de Braga, que detinha acções não apenas no futebol profissional do Clube mas também num outro emblema local, o ABC, dedicado ao Andebol.
Quando em 2016 a CM de Braga tomou a decisão de vender as acções em sua posse anunciou igualmente a intenção de prosseguir o apoio aos clubes através de "outras formas de colaboração". No caso do SC de Braga é bem conhecido o negócio ruinoso (para a edilidade) em torno do aluguer do Estádio Municipal de Braga; é igualmente pública a "doação ao SC Braga de mais de dez hectares de terrenos localizados na zona envolvente ao estádio municipal, onde está a ser construída a academia de futebol do clube", terrenos avaliados em 2,5 milhões de euros.
As acções da Câmara foram efectivamente vendidas e o novo accionista - a "Sundown Investments Limited", registada em Londres - adquiriu 200.335 acções (cerca de 17% das acções da SAD) num negócio intermediado por uma consultora londrina, a Pershing Limited.
Nada disto seria anormal, num mercado capitalista aberto, se o próprio presidente da AG da SAD, António Marques, não confessasse à imprensa desconhecer as pessoas por detrás do nome "Sundown Investments Limited".
Em Maio de 2017, em entrevista ao Expresso, o presidente do Clube e da SAD, António Salvador, referia que "Vários acionistas, eu próprio, têm ao longo dos anos transacionado ações no mercado de capitais. Um investidor, no caso a Pershing Limited, que é uma das mais credíveis corretoras a nível mundial, adquiriu as ações que a Câmara Municipal de Braga colocou à venda. A Sundown Investments comunicou-nos, mais tarde, estar na posse dessas mesmas ações".
É de facto possível que de lá para cá tantos os dirigentes como os associados do Clube tenham finalmente chegado à fala com os donos efectivos da "Sundown Investments Limited". Mas o que é um facto, confessado pelo presidente da Assembleia Geral, é que um investidor desconhecido pôde adquirir através de um intermediário uma posição significativa na SAD do SC de Braga sem que nenhuma avaliação fosse feita acerca da origem dos capitais, da identidade dos donos da sociedade em causa e de eventuais conflitos de interesse existentes face a outros negócios ou participações que detenham. A lei das SAD não o exige, de resto.
O SC de Braga é por muito olhado como um exemplo de boa gestão e de significativo crescimento desportivo e associativo. O mérito dos seus dirigentes pode ser efectivo, mas parece-me que ali se está construído um castelo de cartas que inevitavelmente ruirá perante dificuldades previsíveis ou imprevisíveis. A saída da CM de Braga da estrutura accionista será eventualmente um sinal da percepção que tenham relativamente à fragilidade do edifício em construção.
A SAD do SC de Braga tem hoje um passivo superior a 52 milhões de euros, valor que independentemente de activos e de operações com jogadores não contabilizadas nas contas da sociedade parecem muito mais preocupantes do que as centenas de milhares de euros de passivos dos emblemas mais ricos do futebol nacional. O Braga não é sequer dono do moderno mas dispendioso estádio que utiliza, e que todos os anos representam custos insuportáveis para o município e, por consequência, para a população da cidade.
O que pensam os sócios do Clube relativamente ao desenvolvimento da actividade da sua sociedade anónima desportiva?

A "Sundown Investments Limited"
A Sundown é uma empresa sediada em Londres e fundada em 1996, que tem como director um homem chamado Mário Jorge Queiroz Castro. Quem é Mário Jorge Queiroz Castro? Fica o convite para que todos os interessados investiguem o pouco que se pode ler em meia dúzia de páginas na internet...

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